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2023

Ano: 2023

GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

by Admin Anoreg 29/12/2023 Notícias
GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) promoverá o curso de aperfeiçoamento “GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis”, com carga horária de 180 horas. O curso será dividido em 5 Módulos e o formulário para inscrição…

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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

by Admin Anoreg 29/12/2023 Notícias
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito de repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema Repetitivo 1.228 na base de dados do STJ vai definir "se a pessoa física que exerce serviço…

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Artigo - Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?

by Admin Anoreg 29/12/2023 Notícias
Artigo - Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?

Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário, audiências para confirmar a filiação. Antes dos anos 1990, o procedimento de confirmação de paternidade era um tanto complexo e causava dificuldades, sobretudo, para a mãe da criança. Contudo, objetivando resolver essas questões, a lei 8.560,…

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Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto

by Admin Anoreg 29/12/2023 Notícias
Cartórios disponibilizam parcelamento de taxas para cancelar protesto

Por meio do site Pesquisa Protesto, agora devedores brasileiros podem parcelar as taxas para cancelar protesto em cartórios. A função está disponível para as 9,7 milhões de pessoas que já pagaram sua dívida com o credor, mas ainda não quitaram as taxas cartorárias e continuam com o nome sujo nos cartórios de protesto do Brasil.…

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STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida

by Admin Anoreg 28/12/2023 Notícias
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida

O Supremo Tribunal Federal validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos seguintes à desocupação. Também foi determinado que a regra somente será aplicada se a invasão e a ocupação forem anteriores ou contemporânea à vistoria do Instituto Nacional de Colonização…

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