Dia: 31 de janeiro de 2023

EDITAL Nº 03/2023 - DCPFD - FORO EXTRAJUDICIAL –   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º c/c o art. 11, § 3º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009,…

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento. Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de janeiro, duas edições especiais do Informativo de Jurisprudência. As edições trazem alguns dos principais julgados do segundo semestre do ano de 2022, selecionados pela equipe da secretaria. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgados em cada uma das edições. Informativo…

Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações. No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da lei 14.382/22, que efetivou o Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Para entender ponto a ponto…

Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo de aprimorar a minuta do ato normativo Na manhã desta terça-feira (31/01), a Corregedoria Nacional de Justiça realizou a Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no plenário do CNJ, em Brasília. Representando o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar,…