Mês: janeiro 2023

O que antes somente com o acionamento do judiciário era possível, com a implementação da lei citada, torna-se realizável alcançar o fim desejado também pela via extrajudicial. A recente lei Federal 14.382, publicada em 27 de junho de 2022, trouxe enormes inovações no que concerne a alteração de nomes diretamente no cartório, sendo possível agora…

Os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. CNJ…

Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores. Com recorde na prática de atos envolvendo os serviços de testamentos, inventários e partilhas -, e a continuidade do crescimento do número de casamentos e uniões estáveis,…

O Paraná fechou 2022 registrando o ano com menos nascimentos na série histórica dos Cartórios desde 2002 Ainda vivendo os reflexos da pandemia, o Paraná fechou 2022 registrando o ano com menos nascimentos na série histórica dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002, sendo que o número vem caindo consecutivamente desde 2018. Já o…

Diferentemente do que foi registrado no Estado do Paraná, a cidade de Maringá fechou 2022 com mais nascimentos e menos mortes do que no ano anterior. Os dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que foram mais de 1 mil e 100 recém-nascidos a mais que em 2021 e…