Mês: março 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de março, o seminário “A LGPD nos Cartórios”, no auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. Tendo como público-alvo desembargadores, juízes e servidores do Judiciário, delegatários de serviço público notarial e de registro, funcionários de cartórios e professores da área, o…

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos países, permitindo que as pessoas se casem em ambientes virtuais imersivos. Os advogados Angela Estrela Costa, Tiago Magalhães e Clodoaldo Moreira, juntamente com a estudante de Direito Ana Luiza Oliveira Fleury Morais, propuseram um…

Geralmente a aquisição de bens imóveis demanda um considerável investimento. E todo o investimento possui o seu risco... As certidões são fundamentais para a sua avaliação. Certidões são documentos emitidos por diversos órgãos, apontando a existência de ações judiciais, dívidas ou protestos em nome de determinada pessoa, física ou jurídica. Em um passado não tão…

Um dos principais pontos "disruptivos" que a lei 14.382/2022 apresenta refere-se ao tema "extratos eletrônicos". Não pela figura do extrato que, como será visto, já era conhecida no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto traz uma mudança de paradigmas no Registro de Imóveis, ao prever novas regras para a apresentação de um título, e novos parâmetros…

Iniciativa foi contemplada na modalidade Boas Práticas A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi vencedora da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio…