Mês: março 2023

Na próxima sexta-feira, 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, data criada em 2009 como uma reação à falta de reconhecimento das pessoas trans. Quatorze anos depois, ainda enfrentam-se grandes desafios e os pequenos avanços estão fortemente associados à busca por direitos. A tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito…

Com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais, a Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta quinta-feira (30/3) o seminário “A LGPD nos Cartórios”, das 9 às 12h. A abertura do evento será feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis…

Conheça a trajetória da registradora Mariana Pozenato Martins, nova presidente da Anoreg/PR  A registradora de imóveis do 2º Registro de Imóveis de Curitiba, Mariana Carvalho Pozenato Martins, foi eleita presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) em Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse da nova diretoria da entidade (gestão…

Foi publicado na terça-feira (28/3), e já está em vigor, o Provimento n. 142/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que altera o Provimento n. 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens…

A publicação do chamado "edital único" de público leilão para a venda do imóvel com a propriedade consolidada em execução extrajudicial pode configurar violação das determinações da lei 9.514/97 e submete o fiduciante ao risco de avultado prejuízo. "O procedimento executivo extrajudicial estabelecido pela lei 9.514/97 para a garantia fiduciária é único, específico e extremamente…