A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR organizou palestras sobre como os direitos das pessoas com deficiência devem ser abordados em processos de curatela A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu, no dia 23 de março, na Escola Judicial do Paraná (EJUD), o evento…
Mês: março 2023
RPC - 1.200 casais participaram do casamento coletivo em Curitiba
Cerimônia foi realizada na Arena da Baixada. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra. Fonte: RPC
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento. A norma altera o Provimento n. 37/2014 para se adequar às…
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais…
Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população…