A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mantem uma parceria com a Indústria Gráfica Brasileira (IGB) para o fornecimento do papel de segurança utilizado na confecção da Apostila da Haia, além do papel para o Registro Civil de Pessoas Naturais. Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e…
Dia: 11 de abril de 2023
Arpen PR convoca para Audiência Pública que debaterá proposta do Estatuto do ON-RCPN
A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR) convoca todos os oficiais de registro civil de pessoas naturais do estado do Paraná, que sejam, ou não, filiados a Arpen PR, para participarem da Audiência Pública que acontecerá no dia 18 de abril de 2023 (terça-feira), a partir das 10h, pelo…
Artigo - União Estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento
O provimento do CNJ 141/23, tem o objetivo de atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável. No dia 16 de março de 2023, o CNJ publicou o provimento 141/23, com o objetivo de atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável. O provimento englobou três pontos: (i) a…
Artigo - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo
Nossa opinião conclusiva sobre a natureza jurídica do direito real de laje A estruturação legal do direito de laje deixa dúvidas ao estudioso sobre a sua natureza, porque é possível a apresentação de sólidos argumentos favoráveis tanto à corrente de que se trata de direito real sobre coisa própria como à corrente de…
Artigo - Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes Fritz
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em decorrência de ingratidão do donatário. A decisão veio solucionar controvérsia existente na doutrina alemã e devido à sua significação fundamental (grundsätzliche Bedeutung) subiu à Corte em Karlsruhe. O caso O caso girava em torno de…