Proposta iniciou tramitação no Plenário da Assembleia Legislativa e também defende direitos garantidos às mães, de terem esse reconhecimento aos filhos. Quase sete mil bebês por ano no Paraná não tem o nome do pai no seu registro de nascimento. Para diminuir esse número e conscientizar a população sobre a importância da presença do pai…
Dia: 26 de abril de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca aquisição de imóvel no curso da demanda executiva
Processo: AgInt nos EDcl no AREsp 2.182.745-BA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Execução. Aquisição de imóvel no curso da demanda executiva. Fraude à execução. Não configuração. Bem de família. Impenhorabilidade. Afastamento. Não cabimento. Destaque: O fato de o bem imóvel ter sido adquirido…
SAVE THE DATE: Treinamento LGPD para cartórios do Paraná
Evento será realizado presencialmente com transmissão simultânea para os associados da Anoreg/PR Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), com apoio dos institutos membros e o Sicredi-Credenoreg, o Treinamento LGPD nos cartórios será realizado no dia 13/05, na Centra-Sicredi, em Curitiba/PR. Comandado pela advogada, DPO e especialista na área, Dra.…
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Leia o documento na íntegra.
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. Leia o provimento na íntegra.