Mês: abril 2023

A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil, consistindo na existência de um casal (hetero ou homoafetivo) com convivência pública, contínua e duradoura, com o intento de constituir família. Na realidade, a união estável é apresentada socialmente de forma similar a um casamento, distinguindo-se…

A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil. Em razão disso, tornou-se muito relevante o julgamento do Tema Repetitivo 1095 do Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida era a "definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor…

Com o intuito de facilitar o entendimento dos atos realizados pelos cartórios extrajudiciais do estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizará série especial que trará as mudanças do Código de Normas de forma simples e rápida para os notários e registradores paranaenses. Publicado em 8 de março de 2020…

Sistema de pagamentos da Parcela Express pode ser integrado ao sistema operacional, site ou central eletrônica utilizadas nos cartórios, centralizando a gestão em uma única plataforma A Parcela Express, tecnologia financeira exclusiva para o segmento notarial e registral, disponibiliza API, sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicação, para ser integrada aos sistemas de…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mantem uma parceria com a Indústria Gráfica Brasileira (IGB) para o fornecimento do papel de segurança utilizado na confecção da Apostila da Haia, além do papel para o Registro Civil de Pessoas Naturais. Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e…