Dia: 11 de maio de 2023

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), com apoio dos institutos membros e o Sicredi-Credenoreg, o Treinamento LGPD nos cartórios seguirá com as inscrições abertas até amanhã (11/05), às 20h. O evento será realizado no dia 13/05, às 08h30, na Centra-Sicredi, em Curitiba/PR, com transmissão simultânea para os associados da…

O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, e de natureza não concorrencial. Assim, seus bens não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Companhia de Transportes sobre os Trilhos do…

Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97. A 2ª seção do STJ rejeitou embargos de declaração do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra tese firmada no Tema 1.095. Em outubro, o colegiado estabeleceu que a…

Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado William Soares Pugliese. O texto reúne análises de decisões recentes do…

O novo podcast vai abordar a história, as novidades, desafios e oportunidades da classe cartorária A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) acaba de lançar o Podcast Papo de Cartório, uma iniciativa que busca trazer informações e debates relevantes sobre o mundo dos cartórios e da atividade notarial e registral. O novo podcast…