Dia: 16 de maio de 2023

A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia. A alienação fiduciária é "o negócio pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel", assim como dispõe o…

A apresentação do Módulo 4, que aborda operação, do programa de Capacitação Cartório TOP será realizada amanhã (17/05). A live acontece às 19h (horário de Brasília) e será transmitida no canal do Youtube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O Programa de Capacitação Cartório TOP, da Anoreg/BR, tem como base a norma…

Completando 45 anos em dezembro de 2022, a Lei do Divórcio revolucionou a forma de fazer uma dissolução de casamento. Até a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, o casamento civil era pautado pelo vínculo indissolúvel. A Emenda Constitucional nº 9 de 1977, por sua vez, foi regulamentada pela…