A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia. A alienação fiduciária é "o negócio pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel", assim como dispõe o…
Mês: maio 2023
Live de apresentação do Módulo 4 do Programa de Capacitação Cartório Top acontece amanhã (17/05)
A apresentação do Módulo 4, que aborda operação, do programa de Capacitação Cartório TOP será realizada amanhã (17/05). A live acontece às 19h (horário de Brasília) e será transmitida no canal do Youtube da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O Programa de Capacitação Cartório TOP, da Anoreg/BR, tem como base a norma…
Alteração normativa do TJ/PR permite divórcio extrajudicial com filhos menores
Completando 45 anos em dezembro de 2022, a Lei do Divórcio revolucionou a forma de fazer uma dissolução de casamento. Até a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, o casamento civil era pautado pelo vínculo indissolúvel. A Emenda Constitucional nº 9 de 1977, por sua vez, foi regulamentada pela…
Veja como foi o treinamento sobre a LGPD nos cartórios promovido pela Anoreg/PR
Evento foi realizado na Central-Sicredi nesse sábado (13.05), em Curitiba/PR, com transmissão simultânea aos associados da Anoreg/PR A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesse sábado (13.05), o Treinamento LGPD nos cartórios, na Central-Sicredi, em Curitiba/PR, com transmissão simultânea para os associados da Associação. O evento contou com o…
Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)
Diante da repercussão de casos de autodeclaração indígena por parte de cidadãos que não são reconhecidos pelas comunidades às quais afirmam pertencer, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem a público explicar os principais aspectos acerca do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Previsto na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), o RANI…