Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2023 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário…
Dia: 5 de junho de 2023
Artigo - A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
Henrique Avelino Lana [1] Cinthia Fernandes Ferreira [2] Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove uma análise sobre o momento em que ocorre a abertura da sucessão causa mortis, a essencialidade de uma específica legislação sobre herança digital,…
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
A afirmação das identidades de gênero e o protagonismo do Judiciário são alguns dos temas que serão debatidos no seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 22 de junho, no auditório externo do tribunal. No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo…
Artigo - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário - por Lorruane Matuszewski
inoponibilidades previstas nos incisos de seu art. 54. Dispõe o § 1º do art. 54 que não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no registro de imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel. Excetua apenas os arts. 129 e…
Registro de imóveis e RTDPJ são abordados em mais uma edição do Seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou mais uma edição do Seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Provimento 318/2023", no último sábado (03.06), no Hotel Bourbon, em Curitiba/PR. O evento teve transmissão simultânea e tratou das especialidades de registro de imóveis e registro de títulos…