Ofício-Circular nº 26/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0055795-12.2023.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre decretos judiciais de suspensão ou destituição do poder familiar Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas com atuação nas Unidades Judiciárias com competência para Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, Senhores Servidores e Senhoras Servidoras com atuação nas Unidades Judiciárias com competência para…
