Dia: 21 de junho de 2023

Presidente da Anoreg/BR, do CNR e do INCCarbono, Rogério Bacellar fala sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais em projetos que visam a diminuição de gás de efeito estufa  A redução dos gases de efeito estufa tem ganhado espaço na política climática do Brasil. Sendo notório no que tange a luta mundial para reverter as consequências do…

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes…

Entendimento não alcançará pequenos e médios imóveis rurais com títulos ratificados até a data da publicação da ata do julgamento da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5623, que trata da ratificação de registros de terras de fronteira. Ao acolher parcialmente embargos de declaração apresentados pela…

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio precedente qualificado consubstanciado no Tema 1.142 em que se pronunciou sobre o fato gerador do laudêmio. Os terrenos de marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e,…

É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro da sentença ou da escritura no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Se…