Provimento N. 145 de 23 de junho de 2023 Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 144, de 25…
Mês: julho 2023
Ofício-Circular nº 36/2023 traz orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ
Ofício-Circular nº 36/2023 - DCJ-DSE Autos nº 0032077-83.2023.8.16.6000 Assunto: Orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 8801382, proferida no SEI 0032077-83.2023.8.16.6000, para conhecimento das orientações…
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 34/2023 traz orientações sobre a exigibilidade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)
Ofício-Circular nº 34/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0143839-41.2022.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre a exigibilidade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Magistradas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados, Interinos e Interventores e Senhoras Agentes Delegadas, Interinas e Interventoras de Serventias Extrajudiciais, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 8961583,…
CGJ/PR – Ofício-Circular nº 35/2023 dispõe sobre prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos
Ofício-Circular nº 35/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0074741-37.2020.8.16.6000 Assunto: Prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Registradores e Senhoras Registradoras Civis das Pessoas Naturais, Encaminho-lhes cópia da Decisão GC 9254781…
Vem aí o IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná
Promovido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná terá como sede o Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR). O evento acontece entre os dias 7 e…