As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a primeira edição da Semana Nacional da Regularização Fundiária, que acontecerá entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de títulos de propriedades em áreas…
Dia: 21 de agosto de 2023
Artigo - O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Edith Mosmann dos Santos
Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: "Alberto, vou te vender aquele terreno". Alberto, feliz da vida, no mesmo dia, transfere o valor do terreno, R$200.000,00, para a…
STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro que registrou sua neta como…
Artigo - “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa
Conrado Paulino da Rosa[1] Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por propagandas de sites de apostas esportivas. Trata-se de mercado em expansão, que movimenta, na atualidade, bilhões de reais por ano. Sem termos a pretensão de adentrar a regulamentação da matéria, tampouco de abordar…
Anoreg/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2023
A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviços e gestão profissional A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga a edição 2023 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação, promovida pela entidade, tem como propósito reconhecer e celebrar…