A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) e a Defensoria Pública do estado do Paraná (DPPR) firmam parceria, pioneira no estado, para viabilizar e proporcionar condições adequadas de acesso gratuito aos atos do registro civil. O Termo de…
Dia: 31 de agosto de 2023
Aripar – Conheça os palestrantes do IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná
A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) divulga a programação e quem serão os palestrantes do IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná, com o tema “Passado e futuro do registro de imóveis”. O evento, que será realizado no Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR), entre…
Artigo - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel – Por Mauro Antônio Rocha
A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei. 1. Ainda na metade do ano - já cansado por acompanhar as novidades que são incorporadas ao direito imobiliário tão-só para turbinar comissões do…
Conjur - Mendonça vota a favor de marco temporal de terras indígenas e empata julgamento - Por Sérgio Rodas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (30/8) a favor do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Ou seja, para restringir aos povos originários o direito às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.…
Artigo - Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão – Por Patricia Gorisch
Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e pelas leis que a modificaram - Lei nº 11.633, de 2007 e Lei nº 10.211,…