Mês: setembro 2023

Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no âmbito de uma das comissões da Câmara dos Deputados neste início de setembro de 2023: a união estável e casamento entre pessoas do mesmo gênero. Desde os anos 1990…

TJPR apoia as iniciativas do CNJ para estimular resolução de processos judiciais através da prática de conciliação e mediação A conciliação e a mediação são soluções consensuais de litígios que acontecem entre as partes interessadas com respostas mais rápidas e efetivas aos conflitos. Pensando na melhoria dos serviços prestados à população paranaense, o Tribunal de…

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) que regulamenta a destinação das terras devolutas. O objetivo…

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. O tema é de avaliação obrigatória pelo Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. Em razão de sua complexidade,…

Por meio da parceria mais de 2.500 processos criminais, dos séculos XVIII e XIX, serão catalogados, restaurados e digitalizados O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) celebraram, na quarta-feira (12/09), um termo de convênio que visa à catalogação, restauração, digitalização e conservação de mais de 2.500…