Mês: setembro 2023

Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à…

Os cartórios de protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me! para notificar empresas e cidadãos sempre que uma dívida for lançada no CPF ou CNPJ daquela pessoa ou empreendimento. Para receber as notificações, é preciso cadastrar o CPF e CNPJ nesta plataforma. As notificações são automáticas e gratuitas. Após fazer o cadastro, as notificações são…

O ano de 2023 registrou uma marca importante para os cartórios de notas e para o Direito brasileiro: os divórcios extrajudiciais romperam o número de 1 milhão de atos. É o que mostra os dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, associação que reúne os tabeliães de notas. São Paulo corresponde a mais…

Patrícia Gorisch[1] Neste artigo, exploraremos os desafios particulares enfrentados por refugiados no Brasil que desejam se divorciar. Vamos focar em dois aspectos cruciais que tornam esse processo especialmente complexo para essa população: mudanças sociais e barreiras burocráticas. Sob o ângulo das mudanças sociais, investigaremos como a reestruturação da vida em um novo país pode influenciar…

Dez milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o “nome limpo” com o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados foram divulgados neste domingo (10) pelo Ministério da Fazenda. O programa começou em meados de julho e envolve, nesta…