ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 06/10/2023! Os interessados em participar como Palestrantes e apresentar seus trabalhos no XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral deverão enviar seu material até o dia 06/10/2023 e cumprir as demais exigências estabelecidas pelo Comité.…
Dia: 3 de outubro de 2023
Artigo - Adjudicação compulsória pela via extrajudicial - Por Priscila Talita Silva Araujo
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5 dias úteis contados da notificação do Oficial de Registro de Imóveis. Foi recentemente publicado o Provimento 150 de 11 de setembro de 2023, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça…
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Antonio Andrade, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436/23, que reduz de cinco para três anos o prazo para conversão automática do título de legitimação de posse em…