Dia: 5 de outubro de 2023

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão…

O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do contrato preliminar, institutos que, conjugados, dão luz à promessa de doação. As partes, por ocasião da celebração de um contrato preliminar, comprometem-se a, no futuro, firmar um contrato definitivo, também chamado de principal. Como se vê, o objeto…

É incerto quais serão as consequências em relação aos direitos e demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que o PL 490/2007 é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil. O julgamento em andamento no Recurso Extraordinário - RE 1017365, com repercussão geral do STF sobre o prazo para a…

No artigo anterior1, vimos como nasceram as entidades registradoras e se inaugurou um novo regime registral das garantias reais e mobiliárias ao lado do sistema tradicional de publicidade jurídica. Na sequência, veremos como as forças econômicas e corporativas buscaram pespegar estas mudanças na ordem civil, subvertendo os paradigmas do direito brasileiro. A MP 897/2019 -…