Dia: 21 de novembro de 2023

O momento especial irá reconhecer a excelência e dedicação de sindicatos notariais e registrais em todo o país Durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR e a VI Conferência de Notários e Registradores (Concart), um momento especial irá reconhecer a excelência e dedicação de sindicatos representativos dos serviços notariais…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens…

A lei 10.267/01, complementada pelo decreto 4.449/02, exige o georreferenciamento certificado pelo Incra para imóveis rurais, sendo obrigatório para propriedades de 25 hectares ou mais a partir de 21 de novembro de 2023, sob pena de restrições nas transações e alterações no registro. Introdução A lei 10.267/01, posteriormente regulamentada pelo decreto 4.449/02, alterou a lei…

A partir desta segunda-feira (20), proprietários de imóveis rurais com área igual ou acima de 25 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária envolvendo as terras vão precisar providenciar o georreferenciamento dos imóveis. Antes, a exigência legal (Decreto nº 4.449/2002) era só para aqueles acima de 100 hectares. Georreferenciar é fazer o levantamento…