Dia: 22 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada…

A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos…

Já aconteceu a seguinte situação com você? Dentre as burocracias para fazer uma compra ou fechar um negócio de oportunidade única, não encontrar o documento que precisa e se perguntar: “onde foi que eu guardei esse papel?” Com o passar dos anos ou simplesmente o acúmulo de mais um papel pela casa, a certidão de…