Mês: novembro 2023

Iniciativa tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes entre a Corregedoria da Justiça e os notários e registradores No dia 31 de outubro, o Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria” retomou as suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Criado em 2015, o projeto tem o objetivo…

TJPR participa da campanha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça que busca incentivar a resolução consensual de conflitos   O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta segunda-feira (6/11) o evento de abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será realizada até o próximo…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.951.888 e 1.951.662, classificados no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária. Os acórdãos estabelecem que é suficiente…

A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao menos entre os contratantes. Essa medida só é necessária para que produza efeito perante terceiros interessados. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior…

Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a consolidação da propriedade e, se preciso, a venda do imóvel em leilão, respeitando os prazos legais. 1. Em extenso e excelente artigo publicado no boletim Migalhas nº 5.7191 o Prof. Carlos E. Elias de Oliveira apresentou detalhada análise da lei…