Após assim ser indagada via caixinha de mensagens do Storie "É possível usucapião e adjudicação na via arbitral?", famosa profissional da área registral com milhares de seguidores, assim respondeu no 27º ano de vigência da lei de arbitragem: "Não é possível (...) não existe previsão legal para esse tipo de situação (...) parem de querer…
Mês: novembro 2023
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais. O marco legal das garantias, como é conhecida a lei 14.711/23, que tem o objetivo de baixar o custo do crédito e reduzir a inadimplência no país, ao aprimorar as regras de garantias a serem dadas em empréstimos e facilitar a retomada de bens,…
Migalhas realiza o seminário online "Desvendando o Marco Legal das Garantias"
Desvendando o Marco Legal das Garantias Evento online - 12/12 terça-feira 9h às 13h Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato. Coordenador: Mauro Antônio Rocha - Advogado…
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) finalizou o cadastramento, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), de todas as Terras Indígenas regularizadas no Brasil. Ao todo, foram cadastradas e atualizadas 446 áreas, o que corresponde a mais de 100 milhões de…
Ofício-Circular nº 62/2023 da CGJ/PR dispõe sobre emissão de diligência registral, a pedido da Aripar
Ofício-Circular nº 62/2023 - DCJ-DMAP Autos nº 0116542-25.2023.8.16.6000 Assunto: Diligência registral relativa a mandado/ordem judicial, por si só, não configura descumprimento de ordem judicial Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas, Atendendo a pedido da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO PARANÁ - ARIPAR, comunico que a emissão de diligência registral relativa à mandado/ordem judicial,…