PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências. Clique aqui e confira a íntegra do provimento.
Dia: 6 de dezembro de 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras
IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema! O último painel do terceiro dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), foi uma Mesa Redonda que debateu o tema “Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras”. O…
TJPR conquista categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023
Pelo quarto ano consecutivo, Corte Paranaense é reconhecida como o melhor Tribunal Estadual de grande porte do país O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) conquistou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023 divulgado nesta semana. Pelo quarto ano consecutivo, a Corte Paranaense é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Artigo - Via execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária. A hipoteca experimentou um processo de declínio desde o surgimento da alienação fiduciária no ordenamento brasileiro, com o advento da lei do Mercado de Capitais (lei 6385/76). Como elucidamos em artigo…
CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desenvolvidas…