A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná deu início, na manhã de sexta-feira (08), ao Encontro dos Associados 2023 com a presença de cerca de 200 oficiais paranaenses, no Grand Mercure Hotel Curitiba Rayon, em Curitiba-PR. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Henry Marques Dip, abriu os…
Dia: 11 de dezembro de 2023
Anoreg/PR fica em primeiro lugar na 7ª edição do Prêmio Rares-NR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) foi a entidade vencedora da 7ª Edição do Prêmio Rares-NR, premiação realizada pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social (Rares-NR) na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e na VI Conferência Nacional…
IBDFAM - O que torna um herdeiro indigno?, especialista esclarece
A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria "manchado a imagem"…
Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes em variadas localidades do Brasil. Essa é a motivação do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro, lançado nesta sexta-feira (8/12), no Complexo do Alemão, Zona Norte…
Artigo - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias, sancionada em 30 de outubro de 2023, trouxe grandes inovações para o mercado imobiliário,…