O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a administração pública tenha ações concretas para promover resultados mais eficientes e o cidadão também reconheça suas obrigações para com o Estado”. A colocação é do conselheiro Marcello Terto na abertura do Webinário I Semana Nacional da Regularização Tributária,…
Dia: 12 de dezembro de 2023
Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica
Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) garante clareza e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. O recurso especial foi julgado no Plenário Virtual da corte em outubro. O STF,…
Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação do direito à compensação tributária por ato normativo. O serviço tem o objetivo de divulgar…
O futuro do extrajudicial e bate-papo com a diretoria fecham o I Encontro da Anoreg/PR
Palestras atuais marcaram os dois dias de evento, com mais de 200 participantes O extrajudicial paranaense esteve durante dois dias envolvido em discussões em favor da classe, com palestras atuais vislumbrando o futuro da atividade. O segundo dia de evento foi realizado na manhã de sábado (9), e os números reforçam a importância da primeira…
Anoreg/PR participa da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador
O vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Mateus Afonso Vido da Silva, participou da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, realizada na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (12/12). A homenagem aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, e foi…