A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria "manchado a imagem"…
Mês: dezembro 2023
Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes em variadas localidades do Brasil. Essa é a motivação do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro, lançado nesta sexta-feira (8/12), no Complexo do Alemão, Zona Norte…
Artigo - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das Garantias, sancionada em 30 de outubro de 2023, trouxe grandes inovações para o mercado imobiliário,…
Anoreg/PR reúne notários, registradores e autoridades do Poder Judiciário na abertura do Encontro dos Associados, realizada na manhã de sexta-feira (8)
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná deu inicio na manhã dessa sexta-feira (08), ao Encontro dos Associados 2023 com a presença de cerca de 200 oficiais paranaenses. A presidente da entidade, Mariana Carvalho Pozenato Martins abriu o evento lembrando que no dia 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça…
Capitais oferecem condições especiais para regularização tributária em ação do CNJ
Imbuídas em um esforço conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a I Semana Nacional da Regularização Tributária, Procuradorias-Gerais de municípios brasileiros preparam-se para a realização, a partir da segunda-feira (11/12), de acordos que possibilitem, por meio da via extrajudicial, a regularização da vida do contribuinte. Nas capitais, já proliferam iniciativas de desjudicialização…