Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas para que se estenda a todos o direito à tutela jurisdicional do Estado. Segundo os autores, o acesso à Justiça levou a “(…) três posições básicas, pelo menos nos países do mundo Ocidental”. “Tendo início em 1965, estes posicionamentos emergiram…
Mês: dezembro 2023
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz…
Painel discute o papel do Registro de Imóveis no mercado de crédito de carbono e desenvolvimento sustentável
O primeiro painel do segundo e último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) discutiu o papel dos Cartórios de Registro de Imóveis na sustentabilidade ambiental com o tema “Meio Ambiente Sustentável:…
Presidente da Anoreg/PR participa da cerimônia de abertura do XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart
A cerimônia de abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) foi realizada na noite desta quinta-feira (30/11), no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). A palestra…
Cartório Talks apresenta questões atuais e controvertidas do Direito Notarial e de Registro no primeiro dia do XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart
Questões atuais e controvertidas do Direito Notarial e de Registro foram debatidas em quatro painéis durante a tarde desta quinta-feira (30), em Brasília, durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e…