Mês: dezembro 2023

A Corte vai avaliar também a aplicação da regra a uniões estáveis; o que for decidido vai valer para processos em todo o país. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (13) uma ação sobre o regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. Atualmente, o modelo obrigatório é o de…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (13/11) a pesquisa “Diagnóstico da Emissão de Documentos Básicos no Sistema Socioeducativo: atendimento inicial e meio fechado”, com dados inéditos que apontam que apenas 22% dos estados possuem projetos específicos para emissão de documentação de adolescentes envolvidos em atos infracionais, com impactos nas vidas de adolescentes…

Durante o Encontro dos Associados da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), realizado no último dia 08 de dezembro em Curitiba, o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), des. Roberto Antônio Massaro, recebeu uma placa de homenagem do presidente da Anoreg-BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores…

O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a administração pública tenha ações concretas para promover resultados mais eficientes e o cidadão também reconheça suas obrigações para com o Estado”. A colocação é do conselheiro Marcello Terto na abertura do Webinário I Semana Nacional da Regularização Tributária,…

Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) garante clareza e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. O recurso especial foi julgado no Plenário Virtual da corte em outubro. O STF,…