O empréstimo de capital é uma prática comum nos dias atuais, seja para investimentos, liquidação de dívidas ou realização de projetos pessoais. No entanto, muitas pessoas encontram dificuldades em obter empréstimos tradicionais de instituições financeiras devido a restrições de crédito ou altas taxas de juros. Uma alternativa cada vez mais popular é o empréstimo com…
Ano: 2023
Lei sancionada dispensa testemunhas em títulos executivos eletrônicos
Norma que trata do Minha Casa, Minha Vida, estabelece que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei. Sancionada na última quinta-feira, 13, a lei que criou o novo Minha Casa, Minhas Vida (14.620/23) também dispôs a respeito de assinaturas eletrônicas em títulos executivos.…
Artigo - Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? – Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca
Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a empolgante notícia de que o primeiro token imobiliário do mundo foi listado, e começou a ser negociado, em uma das principais plataformas de intermediação de criptoativos da América Latina. Isso intensificou ainda mais os debates jurídicos - que já estão fervilhando - acerca dos…
Artigo - A família revisitada no curso do Código Civil vigente – Por Jones Figueirêdo Alves
Ao tempo que o presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no presente semestre, para elaborar proposta de atualização do Código Civil de 2002, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, retenha-se, de logo, que o seu Livro IV…
Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações O relatório do Centro de Recursos de Roubo de Identidade (ITRC) mostra que, em 2022, mais de 421 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados. Por obterem custódias documentais e tramitarem inúmeras informações sigilosas como pessoais, financeiras, imobiliárias, os cartórios são alvos de…