1. Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária 'subsequente' e da constituição de bem imóvel 'superveniente' em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram nove parágrafos ao texto vigente do art. 22 da lei 9.514/97. Em rápido resumo cuida…
Ano: 2023
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício…
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 dispõe sobre novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de…
“O treinamento de documentoscopia e grafotécnica pretende oferecer aos participantes informações sobre as técnicas de identificação de autenticidade de documentos oficiais”
Anoreg/PR conversa com a perita Ana Laura sobre o curso de Grafotecnia e Documentoscopia que está sendo realizado pela entidade A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) está realizando uma série de cursos sobre Grafotecnia e Documentoscopia nas cidades paranaenses. Além da capital, que recebeu o treinamento no último sábado (01.07),…
PQTA destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro
A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro como um pilar fundamental para garantir a segurança jurídica e a confiança dos usuários. Reconhecendo a excelência e a busca constante…