Ano: 2023

A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais variados litígios a que poderão se sujeitar os comunheiros proprietários, emergindo, dentre eles e de modo especial, nas disputas estabelecidas na copropriedade dos imóveis rurais. Tanto na propriedade rural, como ocorre com a urbana, a existência do condomínio…

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de família. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.514.567/SP,…

Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência. I - Introdução O instituto da união estável vem sendo amplamente debatido pela comunidade jurídica. Como se não bastasse, recentemente sua regulamentação sofreu uma modificação pela…

A gestão de pessoas dentro de uma empresa é a área responsável por estruturar, estabelecer e zelar pela cultura organizacional da entidade, utilizando técnicas de recursos humanos para conciliar os objetivos dos colaboradores com as metas da empresa. Tudo isso contribui, positivamente, para deixar o ambiente de trabalho mais saudável e rentável. Dentro da serventia…

Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda. Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20/6) para o Minha Casa, Minha Vida. Com a…