Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez. Dois Projetos de Leis (PL) de interesse dos Registradores de Imóveis sofreram modificações em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O PL n. 2.266/2019, de autoria do Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS-PR),…
Ano: 2023
91º ENCOGE encerra com a divulgação da Carta de Porto Alegre
O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (25/05), com a aprovação dos enunciados da Carta de Porto Alegre. O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional. O Judiciário maranhense foi representado…
Sem documentos de devedor, cálculo de credores deve ser reconhecido, diz STJ
Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença. Deve-se observar, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. Com base…
Artigo - e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais - Por Miguel Rocha Junior
A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100% dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil. Instituída pelo Provimento nº 100,…
Anoreg/PR realiza primeira etapa do Seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Provimento 318/2023"
Evento aconteceu em Curitiba/PR e reuniu mais de 150 pessoas A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou a primeira etapa do Seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Provimento 318/2023", no último sábado (27.05), no Hotel Bourbon, em Curitiba/PR, com transmissão simultânea. Na ocasião aconteceram…