Ano: 2023

Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a formação de uma família. O artigo 226 da Constituição de 1988 estabeleceu como premissa que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Também definiu que o casamento religioso pode…

A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá da ocorrência de um novo negócio jurídico. Até lá, a pessoa que outorgou a procuração permanece titular dos direitos em questão. Por maioria de votos, a 3ª Turma do…

Adquira agora: www.digicartorio.com.br A plataforma que veio para revolucionar a forma como os cartórios oferecem serviços à sociedade, tem como objetivo facilitar a divulgação dos atos e garantir a transparência na oferta da importante prestação de serviços pelos notários e registradores. A DigiCartório utiliza tecnologia WordPress, o que permite que a administração do site seja…

A prestigiada revista do Conselho Superior do Notariado Francês dedicou cinco páginas de sua última edição para trazer um especial sobre a plataforma eletrônica brasileira e-Notariado. No especial “ Brasil, terra do futuro”, a publicação assinada por Sophie Potentier traz detalhes sobre os atos digitais notariais, colhidos após estudo sobre o tema e visitas ao…

Entidade que representa setor agrícola aponta ofensa ao direito à propriedade do produtor rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei federal que possibilita ao corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A ação foi distribuída…