Ano: 2023

Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) oferece desconto de 15% em cursos de pós graduação para associados da Anoreg-PR. Mais informações clique aqui. Local: Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar - Curitiba/PR Informações: (41) 3024-1167 Matrículas: https://www.abdconst.com.br/matriculas

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra…

O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos. O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem sendo cada vez mais utilizado. Ele possui esse nome pois é realizado pela via administrativa, qual seja, o Cartório de Notas. De…

A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro. A sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo por falta de conhecimento e…

PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores. Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n. 33/2023 (PRS), de autoria do Senador Petecão (PSD-AC), que institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. De acordo com a Justificação apresentada, o projeto tem…