Geralmente a aquisição de bens imóveis demanda um considerável investimento. E todo o investimento possui o seu risco... As certidões são fundamentais para a sua avaliação. Certidões são documentos emitidos por diversos órgãos, apontando a existência de ações judiciais, dívidas ou protestos em nome de determinada pessoa, física ou jurídica. Em um passado não tão…
Ano: 2023
Artigo - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação – Por Yasmine Kunrath
Um dos principais pontos "disruptivos" que a lei 14.382/2022 apresenta refere-se ao tema "extratos eletrônicos". Não pela figura do extrato que, como será visto, já era conhecida no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto traz uma mudança de paradigmas no Registro de Imóveis, ao prever novas regras para a apresentação de um título, e novos parâmetros…
Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR é vencedora no XIII Prêmio Conciliar é Legal
Iniciativa foi contemplada na modalidade Boas Práticas A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi vencedora da XIII edição do Prêmio “Conciliar é Legal”. A iniciativa foi contemplada na modalidade “Boas Práticas”, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio…
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar a realização extrajudicial de dissolução conjugal e de inventários, mesmo quando houver filhos menores e incapazes, desde que consensual, e ainda que haja testamento. O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse…
Artigo - Imóvel vendido: Quem é responsável pelas obrigações condominiais? Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral? – Por Ana Cláudia Lôbo Barreira
Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral? É bastante comum após alguns meses ou mesmo anos da venda de um imóvel aquele que o vendeu (seja particular, construtora ou incorporadora) se ver envolvido em demanda judicial promovida pelo Condomínio visando o recebimento da fração correspondente à unidade das despesas…