Ano: 2023

Ainda vivendo os reflexos da pandemia, o Paraná fechou 2022 registrando o ano com menos nascimentos na série histórica dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002, sendo que o número vem caindo consecutivamente desde 2018. Já o quantitativo de mortes no ano passado teve queda expressiva na comparação com 2021, mas permanece em patamar…

Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto! Foi publicada pela YK Editora a obra intitulada “Dicionário Notarial e Registral”, coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, com a colaboração de Thaíssa Hentz de Carvalho. Conforme mencionado em outras…

A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo total ou eventuais danos a coisa. INTRODUÇÃO Usucapião é o direito que uma pessoa tem…

O acesso à Justiça como direito humano fundamental está previsto expressamente não só na Carta Política brasileira (CF/88, artigo 5º, XXXV), mas em diversos diplomas normativos internacionais. A Resolução nº 2.656, de 7/7/2011, da Organização dos Estados Americanos (OEA) assevera que: "1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo…

O fato de um bem hipotecado ser penhorado, por si só, não impede que o credor hipotecário requeira a falência do devedor. Isso pode ocorrer se o referido bem for insuficiente para pagar toda a dívida e não houver pagamento, depósito ou indicação de outros bens para penhora. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma…