Ano: 2023

Relatório “Justiça em Números 2023” do CNJ traz o tribunal paranaense nas primeiras posições em cinco índices no método de conciliação  O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) se destacou no ranking do Relatório "Justiça em Números - Edição 2023", publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cinco diferentes índices no…

Se não houver recurso para análise do Plenário da Câmara, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei permitindo que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos (PL 93/23) nos casos de inadimplência. Essa…

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O espaço estratégico foi estabelecido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo da…

A partir de segunda-feira (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser oferecida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. O objetivo é a redução de fraudes e burocracias governamentais. No entanto, a troca do Registro Geral (RG) pelo novo documento não…

Presidente assina documento com veto parcial; governo vê lei como medida para reduzir taxa de juros no mercado. O presidente Lula sancionou, com veto parcial, o Marco Legal das Garantias, que dispõe sobre novas regras para a garantia dada em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), a Lei 14.711/23 permite que…