Ano: 2023

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 - em vigor há 26 anos - que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das…

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12. Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 15 horas, no plenário 12. A autora do requerimento para…

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados…

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta quarta-feira (25) que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve alcançar o número de 450 mil contratações até o fim deste ano. A afirmação se deu durante sua…

Painel abordará questões cruciais para a efetiva promoção da regularização fundiária aliada ao mercado de crédito de carbono O painel “Meio Ambiente Sustentável: Da Regularização Fundiária com Solo Seguro ao Mercado de Crédito de Carbono”, que abordará questões cruciais para a efetiva promoção da regularização fundiária aliada ao mercado de crédito de carbono, será um…