Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários anteriores, e essa decisão tem causado grande rebuliço no mercado. A decisão abre espaço para que o atual dono de um imóvel seja prejudicado, caso…
Ano: 2023
TJPR participa de Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
Evento teve como tema central “uma justiça para todos: estratégias inovadoras para uma sociedade pacífica e inclusiva” A 92ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi realizada nos dias 4 e 5 de outubro em São Luís, no Maranhão. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná…
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –,…
Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
Há 35 anos, o Brasil promulgava a Constituição Federal de 1988, construída a partir do desejo nacional pela democracia. Chamada de “Constituição Cidadã” por reunir avanços, direitos e garantias fundamentais, além de normas programáticas voltadas para a cidadania brasileira, a Carta Magna acolheu a renovação do Judiciário em 2004, incluindo a criação do Conselho Nacional…
Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
O debate sobre a ampliação dos acessos aos módulos de correição on-line pelas corregedorias dos tribunais de todo o país foi destaque na reunião temática destinada à apresentação dos serviços de fiscalização nas plataformas e-Notariado (e-Not) e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), gerenciadas pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). O encontro, organizado pela Corregedoria…