Ano: 2023

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 9438467, proferida no SEI 0091841-97.2023.8.16.6000, para conhecimento das informações repassadas pela Corregedoria Nacional de Justiça quanto à indispensabilidade e da validade do CCIR, pois “é o documento fornecido pelo INCRA, aos proprietários,…

Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes. Passamos a destacar alguns pontos da recente…

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta…

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023. Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023. Em…

“O 7º tabelionato foi criado em 06 de janeiro de 1953 pelo titular Adeodato Arnaldo Volpi (*13 de novembro de 1912 – 12 de dezembro de 1970), que permaneceu até 1960, quando foi chamado a continuar sua vida pública. Adeodato foi vice-prefeito de Curitiba, presidente da Caixa Econômica Federal do Paraná (CEF-PR), secretário dos negócios…