A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (26) audiência pública para debater o Projeto de Lei 580/07, que permite a duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Confira a lista de convidados…
Ano: 2023
Inscrições estão abertas para a XVIII Semana Nacional da Conciliação
Campanha será realizada entre 6 e 10 de novembro para acelerar a resolução de conflitos judiciais através da conciliação As inscrições para participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 6 a 10 de novembro de 2023, estão abertas. Para participar da campanha, resolvendo conflitos judiciários através da conciliação, é preciso acessar o…
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está no ar. Dessa vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre interpretações da corte acerca dos institutos da interdição e da curatela. A redatora explicou que o…
Artigo - Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Terras devolutas são "aquelas que não estando afetadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, não caíram regularmente no patrimônio dos particulares" [1], cuja história e conceito decorrem das dificuldades de ocupação do território brasileiro pela Coroa Portuguesa. Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na…
“O apoio da sociedade é fundamental para a sustentabilidade do Pequeno Príncipe”
Em entrevista à Anoreg/PR, Hospital Pequeno Príncipe fala sobre o apoio recebido dos cartórios Tendo grande capilaridade e por estarem próximas da população, as serventias extrajudiciais acabam sendo um importante instrumento na divulgação e apoio de instituições que trabalham diariamente para colocar a vida de milhares de crianças e adolescentes em primeiro lugar. Exemplo disso…