Ano: 2023

Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas "holdings familiares", sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total esvaziamento patrimonial dos bens dos membros da família por meio de sua destinação para essas pessoas jurídicas.   Naquele trabalho inicial foram destacados…

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1211/2023 - GC   O CORREGEDOR DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no artigo 18, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal e na Portaria nº 1911/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça,   CONSIDERANDO o teor do disposto no artigo 68 da Lei Federal…

Na quinta-feira (31), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento que estalece Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos extrajudiciais. Confira a íntegra do documento clicando aqui. 

A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) e a Defensoria Pública do estado do Paraná (DPPR) firmam parceria, pioneira no estado, para viabilizar e proporcionar condições adequadas de acesso gratuito aos atos do registro civil. O Termo de…