Juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência severa internada A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite ao juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência…
Ano: 2023
Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta terça-feira (29/8), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”. No evento, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, chamou a atenção para o momento…
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: José de Arimatéia Barbosa convida todos para participarem dos eventos!
Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro. O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, convida todos para participarem do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo IRIB, e do XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano…
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
Uma mulher que pretendia vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e receber 50% do valor da venda, terá que ressarci-lo, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado negou provimento ao recurso especial ajuizado pela mulher. O STJ concluiu que é possível fazer penhora…
Artigo - Imposto de herança e doação e a necessidade do planejamento sucessório - Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da tributação de herança, por exemplo,…