Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais. Recentemente, vimos discussões sobre a validade de contratos assinados por emojis e até a validação de contrato firmado por meio digital com selfie e biometria. Voltando aos meios digitais, a assinatura digital de contratos…
Ano: 2023
Artigo - A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? – por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito de "contrato", em que os interesses dos contratantes são contrapostos, normalmente caracterizados por uma relação sinalagmática. O Código Civil de 2002, em uma única oportunidade, utiliza a palavra "pacto" exatamente com o…
TJPR realiza ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua
Participantes poderão regularizar documentos, solicitar benefícios e obter orientações jurídicas de forma gratuita Na próxima quinta-feira (17/08), uma ação itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai atender pessoas em situação de rua no Centro Pop Solidariedade, em Curitiba, oferecendo orientações e serviços básicos de cidadania. A ação será realizada das 9h…
Anoreg/BR e CNR disponibilizam íntegra da palestra com o ministro Luís Roberto Barroso no XIII Fórum de Integração Jurídica
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) disponibilizam a íntegra da aula magna proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica realizada nesta quinta-feira (10/08), em Brasília (DF). Em sua apresentação,…
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro!
Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro. Conforme divulgado anteriormente, o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité Latinoamericano de Consulta Registral, será realizado em conjunto com o XLVIII Encontro…