Ano: 2023

Um dos temas que promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto…

Ainda no "prelo", com muito gosto, pude ler o esboço ensaístico do jurista Murilo Pinto[1] sobre uma suposta polêmica que versa "um mistério [que] ronda o direito civil há pelo menos uma década": "se os mortos podem herdar dos vivos", polêmica essa lançada por Pablo Stolze em artigo de 2012 [2], como recordado por Murilo,…

Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge ou companheiro é herdeiro em concorrência com os descendentes, na forma do artigo 1829, inciso…

Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa! O I Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral aconteceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ em 1987. Agora, em sua 35ª edição, o encontro internacional retorna à Cidade Maravilhosa, sendo realizado conjuntamente com o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido…

Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina…