Esta é a última semana para fazer as inscrições para o curso de Grafotecnia e Documentoscopia, promovido pela Anoreg/PR em parceria com o CNB/PR. O curso, que será realizado em Londrina no dia 27 de julho, no Hotel Blue Tree Premium Londrina, é destinado a profissionais e interessados que buscam se especializar em técnicas avançadas…
Mês: julho 2024
Artigo - Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou a ser o divórcio.…
CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024. Termina hoje, 18/07/2024, o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2024 (CCIR-2024). O lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi no dia 17/06/2024, conforme Ofício recebido pelo Instituto de…
Anoreg/PR e Institutos Membros irão subsidiar a inscrição de 25 serventias do estado para participar do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e do programa Cartório TOP
A Anoreg/PR, Arpen/PR, Aripar, CNB/PR, IRTDPJ/PR e IEPTB/PR anunciam um novo incentivo para as serventias do estado do Paraná. Ao todo, 25 serventias terão acesso a subsídios para se inscrever em dois importantes programas nacionais: o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e o Cartório TOP. Cada inscrição será subsidiada com um valor total de…
Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade ao ex-cônjuge. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu, por unanimidade, que um homem deve pagar à sua ex-esposa os dividendos devidos pela empresa em que ele é sócio, referentes aos anos…